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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL: APR 480/2014 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA RECURSAL ÚNICA

Publicação

Julgamento

Relator

HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - AÇÃO PENAL PRIVADA - CALUNIA - DIFAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO - CRIME NÃO MATERIALIZADO.

"Para a caracterização dos crimes de calúnia e difamação é imprescindível que se verifique, além do dolo genérico de realizar os elementos do tipo, um fim específico, isto é, o propósito de ofender ou macular a honra da vítima, consistente no animus caluniandi ou animus diffamandi" (STJ AgRg no REsp XXXXX/DF). Não havendo dolo específico, não há a caracterização formal dos crimes de calúnia e de difamação (STJ APn .712/DF e RHC 31.689/SC). No presente caso, a publicidade da matéria transcrita à fl. 17, analisada conjuntamente com o depoimento das testemunhas e informantes colhidos em audiência de instrução e julgamento (fls. 160/162), não evidencia qualquer "animus caluniandi" ou "diffamandi" que pudesse materializar formalmente o crime de calúnia ou difamação. Como pontuado na decisão recorrida: "Da análise dos autos, dos documentos juntados, das declarações e dos depoimentos das testemunhas em Juízo, depreende-se não ser seguro garantir que o réu teve a intenção de praticar os crimes contra honra, dos quais está sendo acusado. (...) Por outro lado, tem-se que a materialidade dos fatos não restara evidenciada. A despeito de o querelante entender que fora praticados crimes contra a honra, há dúvida razoável acerca da real intenção de difamar e caluniar em suas alegações, pois, conforme o pacificado na doutrina e jurisprudência, o autor da ofensa deve ter a intenção de ofender, o que não ficou claro durante a instrução, motivo pelo qual entendo que o réu deve ser absolvido". SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, consoante previsão do art. 82, § 5º da Lei nº 9.099/95: "Art. 82. (...) § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão". RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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