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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0058024-87.2013.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0058024-87.2013.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
10/07/2013
Julgamento
2 de Julho de 2013
Relator
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
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Ementa

HABEAS CORPUSFURTO, QUADRILHA E CRIMES AMBIENTAISPRISÃO PREVENTIVAPEDIDO DE REVOGAÇÃOINDEFERIMENTOALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DE MOTIVOSCUSTÓDIA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICAINSTRUÇÃO ENCERRADA – CONCESSÃO DE LIBERDADE AO COMPARSA E AUSÊNCIA DE PRISÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ – CARÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA MANTER A CUSTÓDIAORDEM CONCEDIDA.

É insuficiente para manter a prisão preventiva a falta de razões concretas para imputar a necessidade de garantia da ordem pública ou aplicação de lei penal pelo mesmo fato criminoso aos agentes que estão a suportar idêntica custódia quando em relação a um deles concede-se a revogação e a outro nem sequer é imposta a segregação prévia; quando o processo já está com a instrução criminal encerrada a depender de análise da Promotoria de Justiça em busca da confissão prometida por um deles.
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