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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGR 0000774-33.2012.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

14/03/2013

Julgamento

28 de Fevereiro de 2013

Relator

JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Inteiro Teor

AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADA: SÓ COUROS COMÉRCIO COURO LTDA Número do Protocolo: 774/2012 Data de Julgamento: 28-02-2013 E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTIGO 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL - CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL PARA O TRIBUNAL PLENO – ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS –GIA – CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DISPENSADA QUALQUER PROVIDÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA– JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA – ARESTO DA CORTE MATOGROSSENSE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ – ARTIGO 543-C, § 7º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A negativa de seguimento a Recurso Especial na sistemática dos Recursos repetitivos é recorrível por meio de Agravo Regimental cuja análise compete ao Tribunal de origem. 2. No julgamento do Recurso paradigma nº. 962.379/RS, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que: “TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E PAGO COM ATRASO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 360/STJ. 1. Nos termos da Súmula 360/STJ, "O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo". É que a apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, dispensando, para isso, qualquer outra providência por parte do Fisco. Se o crédito foi assim previamente declarado e constituído pelo contribuinte, não se configura denúncia espontânea (art. 138 do CTN) o seu posterior recolhimento fora do prazo estabelecido. 2. Recurso especial desprovido. Recurso sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08.” ( REsp 962379/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 28/10/2008) 3. O Recurso Especial deve ser inadmitido se o julgado do Tribunal a quo estiver em conformidade com a orientação estabelecida pela Corte Superior, a teor do que dispõe o artigo 543-C, § 7º, I, do Código de Processo Civil. AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADA: SÓ COUROS COMÉRCIO COURO LTDA R E L A T Ó R I O EXMO. SR. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Egrégio Plenário: Agravo Regimental originalmente interposto como Agravo de Instrumento ao Superior Tribunal de Justiça, nos moldes do artigo 544 do Código de Processo Civil, contra a inadmissão do Recurso Especial nº. 106.475/2011. O v. acórdão então impugnado restou assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL – ICMS – IMPOSTO DECLARADO POR MEIO DE GIA – CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 886462/RS, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – VIABILIDADE – SÚMULA N. 409 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A Primeira Seção do STJ, em Recurso Especial Repetitivo (art. 543-C do CPC), consolidou o entendimento de que, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, sendo suficiente para a cobrança dos valores nelas declarados, dispensando-se, para isso, qualquer outra providência por parte do Fisco. A partir desse momento inicia-se o cômputo do prazo quinquenal, em conformidade com o art. 174 do Código Tributário Nacional (STJ - REsp 962.379/RS).” (sic fls. 51-TJMT) No Recurso Especial, a inadmissão do Recurso amparou-se na imperatividade da aplicação do artigo 543-C, § 7º, I, do Código de Processo Civil, haja vista que o acórdão deste Tribunal está em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Irresigna-se no Agravo sob a assertiva de que o caso em questão não coincide com a matéria discutida no Recurso paradigma nº 962.379/RS, em razão da empresa agravada não ter efetuado nenhum pagamento referente ao crédito tributário constituído pela apresentação da GIA. Sustenta que com a decisão ora agravada, foram violados os artigos 149, inciso V, 173, inciso I, 174 do Código Tributário Nacional. Recurso tempestivo (111-TJMT). Sem contrarrazões. É o relatório. V O T O EXMO. SR. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA ( RELATOR) Egrégio Plenário: Prima facie, convém esclarecer a competência do Tribunal Pleno para o julgamento do presente Agravo Regimental. O tema ora apresentado foi submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, cujo paradigma foi julgado no Superior Tribunal de Justiça no REsp nº. 962.379/RS, com a seguinte deliberação: “A modalidade mais comum de constituição do crédito tributário sem que o seja por lançamento é a da apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, instituída pela IN-SRF 129/86, atualmente regulada pela IN SRF 395/2004, editada com base no art. do DL 2.124/84 e art. 16 da Lei 9.779/99, ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo constituição do crédito tributário. Não se confunde tal declaração com o chamado lançamento por homologação (em que o contribuinte paga antecipadamente, ou seja: constitui o crédito tributário e desde logo o extingue, sob condição resolutória – CTN art. 150, § 1º). Aqui (DCTF, GIA) há declaração (com efeito constitutivo do crédito tributário), sem haver, necessariamente, pagamento Documento: 4330450 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 6 de 11Superior Tribunal de Justiça imediato. Sobre essa modalidade de constituição do crédito tributário há reiterada jurisprudência do Tribunal, como se pode ver, exemplificativamente, dos seguintes precedentes:(...) "TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FUNDADA EM GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO (GIA). PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. Tratando-se de crédito tributário originado de informações prestadas pelo próprio contribuinte através de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), a constituição definitiva do crédito tributário dá-se no exato momento em que há a apresentação desse documento. Outro entendimento não é passível de aceitação quando se contrapõe o fato de que a partir do momento em que há o depósito da GIA a Fazenda encontra-se apta a executar o crédito declarado. 2. In casu, a recorrente apresentou a GIA em 27 de fevereiro de 1992 e a Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou a execução fiscal apenas em 20 de maio de 1997. Tendo decorrido um prazo superior ao qüinqüênio previsto do artigo 174 do CTN, caracterizada está a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário. 3. Recurso especial provido." (RESP 510.802/SP, 1ª T. Min. José Delgado, DJ de 14.06.2004) (...) 3. Bem se vê, portanto, que, com a constituição do crédito tributário, por qualquer das citadas modalidades (entre as quais a da apresentação de DCTF ou GIA pelo contribuinte), o tributo pode ser exigido administrativamente, gerando, por isso mesmo, conseqüências peculiares em caso de não recolhimento no prazo previsto em lei: (a) fica autorizada a sua inscrição em dívida ativa, fazendo com que o crédito tributário, que já era líquido, certo e exigível, se torne também exeqüível judicialmente; (b) desencadeia-se o início do prazo de prescrição para a sua cobrança pelo Fisco ( CTN, art. 174); e (c) inibe-se a possibilidade de expedição de certidão negativa correspondente ao débito. Quanto a esses aspectos, a jurisprudência do Tribunal é reiterada, conforme se constata dos seguintes precedentes:” ( REsp 962379/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 28/10/2008) Julgado o paradigma, cabe ao Tribunal a quo verificar se o aresto está ou não em consonância com a decisão da Corte Superior. Na primeira hipótese, o Recurso Especial posteriormente interposto será inadmitido de plano. Caso o decisum esteja em dissonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal deverá proceder ao juízo de retratação, com o reexame do processo, a teor do que dispõe o artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil. Discutiu-se, no âmbito das Cortes Superiores, a competência para o julgamento dos eventuais Recursos interpostos em face das decisões proferidas na sistemática dos Recursos repetitivos, tendo sido a questão dirimida – no Superior Tribunal de Justiça – quando da apreciação da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº. 1154599/SP. Estabeleceu-se, naquele momento, a irrecorribilidade das decisões proferidas por meio do Agravo, ressaltando o Ministro Relator Cesar Asfor Rocha que “(...) manter a possibilidade de subida do agravo para esta Corte implica viabilizar a eternização do feito, obstaculizando o trânsito em julgado da sentença ou acórdão e lotando novamente esta Corte de recursos inúteis e protelatórios, o que não se coaduna com o objetivo da Lei n. 11.672/2008.” Destacou-se, todavia, que eventual equívoco do Tribunal de origem no exercício do juízo de adequação ou de retratação seria passível de impugnação por meio de Agravo Regimental. Salientou o Ministro: “Poderá haver hipóteses em que, de fato, o recurso especial terá seguimento negado indevidamente, por equívoco do órgão julgador na origem. Nesse caso, caberá apenas agravo regimental no Tribunal a quo. Observo que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Questão de Ordem no Agravo de Instrumento n. 760.358-7, decidiu de forma semelhante. Considerando inadequada a utilização da reclamação para correção de equívocos na aplicação da jurisprudência daquele Tribunal aos processos sobrestados na origem pela repercussão geral, entendeu que o único instrumento possível a tal impugnação seria o agravo interno.” (destaquei) Ademais, na data de 27 de junho de 2012, os Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, os Presidentes, Vice-Presidentes e os representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, envidando esforços no sentido de implantar nos respectivos tribunais procedimento comum acerca do regime previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil, assinaram um acordo de cooperação, do qual deduz-se os seguintes termos no que se refira a interposição de recurso especial, o agravo previsto no artigo 544, § 3º, do Código de Processo Civil e o agravo regimental, conforme: “4.2 - Será inadmitido na origem o recurso especial interposto contra acórdão que aplica entendimento firmado pelo STJ em recurso repetitivo, mesmo que a demanda não tenha sido suspensa, na forma do art. 543-C do CPC. 4.3 – Não caberá agravo da decisão de inadmissão do recurso especial na hipótese do item 4.2, nos termos do art. 544, § 3º, parte final, do CPC. 4.4 - É cabível agravo regimental apenas na hipótese em que o recorrente demonstrar que, por inexistência da similitude fática, o entendimento firmado pelo STJ não se aplica ao caso concreto.” (sic) Sendo essa a hipótese contemplada no processo, determinou-se a conversão do Agravo, pelo que passo à análise recursal. Primeiramente analisando as razões arguidas pelo agravante verifica-se que é evidente a sua pretensão de novo exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto em todos os seus argumentos, o que ultrapassa o escopo do Recurso de Agravo Regimental que se delimita à aferição do acerto da aplicação do artigo 543-C do Código de Processo Civil, por força do Tribunal de origem ter fundamentado a sua decisão em consonância com recurso paradigma do Superior Tribunal de Justiça. Infere-se, portanto, com clareza, que o argumento trazido pelo agravante esbarra no posicionamento já estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, que por sua vez é o termo inicial para o transcurso do prazo de prescrição quinquenal previsto do artigo 174 do Código Tributário Nacional. Portanto, não prospera a alegação do Agravante de que é necessária a antecipação do pagamento para o início do prazo de prescrição em desfavor do fisco, haja vista que o Superior Tribunal de Justiça deixou claramente consignado no recurso repetitivo que a exigência do pagamento só é imprescindível para a configuração da denúncia espontânea. Em respeito aos limites da devolutividade do Agravo Regimental só é possível averiguar no presente momento se há similitude entre o caso julgado com a decisão paradigma proferida no Resp nº 962.379/RS supramencionada, sob pena de ocorrer supressão de instância. Dessa forma, vislumbra-se que o acórdão do Tribunal de Justiça aplicou corretamente o recurso paradigma valorizando o precedente e revelando preocupação com a estabilização da jurisprudência. A implantação da sistemática dos recursos repetitivos significa a ampliação da força do precedente e maior restrição de acesso ao Superior Tribunal de Justiça, eis que passa a interpretação paradigma a ser vinculante também no âmbito do próprio Tribunal. Assim, o paradigma utilizado para negar seguimento ao recurso especial interposto pelo agravante, versa sobre matéria tratada no v. acórdão e sua aplicação, atende as diretrizes procedimental e jurisdicional exigidas pelo tema, razão pela qual é válida. Desse modo, vislumbra-se que as razões recursais do Agravo Regimental sob exame tem o evidente escopo de nova apreciação do juízo de admissibilidade realizado, e o que é pior, revela clara intenção de trazer ao Pleno deste Tribunal de Justiça matéria de mérito do recurso especial que é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do que preconiza a Constituição Federal, no seu artigo 105, inciso III. Dessa forma, ante a patente conformidade da decisão do Tribunal matogrossense com o entendimento estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça a irresignação recursal não merece acolhimento. Não há, portanto, juízo de retratação a ser feito pela Câmara, segundo a regra estabelecida no artigo 543, §, 7º, II, do Código de Processo Civil, razão por que a inadmissão do Recurso Especial nº. 106.475/2011 mostra-se escorreita. Com essas considerações, nego provimento ao Agravo. É como voto. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, o TRIBUNAL PLENO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência do DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, composta pelo DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA ( Relator), DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO (1º Vogal), DES. JURACY PERSIANI (2º Vogal), DES. GUIOMAR TEODORO BORGES (4º Vogal), DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS (5ª Vogal), DES. GÉRSON FERREIRA PAES (7º Vogal), DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (8º Vogal), DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (9ª Vogal), DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (10º Vogal), DES. MARCOS MACHADO (12º Vogal), DES. DIRCEU DOS SANTOS (13º Vogal), DES. LUIZ CARLOS DA COSTA (14º Vogal), DES. JOÃO FERREIRA FILHO (15º Vogal), DES. PEDRO SAKAMOTO (16º Vogal), DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO (17ª Vogal), DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO (18º Vogal), DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO (19ª Vogal), DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (20º Vogal), DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA (23º Vogal) e DES. PAULO DA CUNHA (24º Vogal), proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Cuiabá, 28 de fevereiro de 2013. --------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL PLENO ---------------------------------------------------------------------------------------------------DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA - RELATOR
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