jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO: 370/2012 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
370/2012 MT
Órgão Julgador
TURMA RECURSAL ÚNICA
Publicação
16/08/2012
Julgamento
5 de Julho de 2012
Relator
VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM - REJEITADO - INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO E DA RECLAMADA IMPROVIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM - REJEITADO - INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO E DA RECLAMADA IMPROVIDO.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM - REJEITADO - INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO E DA RECLAMADA IMPROVIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM - REJEITADO - INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO -- RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO E DA RECLAMADA IMPROVIDO. A responsabilidade pela prestação de serviços é objetiva e independe da existência de culpa, consoante dispõe o art. 14 do CDC. Restando caracterizado a falha na prestação do serviço e os danos sofridos pelo consumidor, decorrente das cobranças indevidas, fica obrigada a empresa fornecedora dos serviços a repará-lo. Eleva-se o valor da indenização por dano moral se foi fixado fora dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867573541/recurso-civel-inominado-3702012-mt

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 718639 MA 2015/0125635-9

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO: 1384/2012 MT

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0457804-88.2011.8.13.0145 MG