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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO: 3799/2011 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

3799/2011 MT

Órgão Julgador

TURMA RECURSAL ÚNICA

Publicação

20/04/2012

Julgamento

10 de Abril de 2012

Relator

YALE SABO MENDES
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Ementa

DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - PRÁTICA DENOMINADA OVERBOOKING - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO.

1 - Hipótese em que houve descumprimento do contrato de transporte aéreo em face da prática do denominado overbooking. Nas relações de consumo, configurada a falha no serviço prestado pelo fornecedor e tendo em vista sua responsabilidade objetiva, está configurado o dever de indenizar o dano que eventualmente advir de tal situação.
2 - O dano moral se caracteriza pelo desconforto, não sendo difícil supor-se o sentimento de impotência do consumidor e seu inegável estresse psicológico diante da má prestação do serviço.
3 - Ao se fixar o valor dos danos morais, é de se levar em consideração não só a capacidade econômica da ré, mas também o que determinados valores representam para a situação social e econômica da vítima, levando-se em consideração, inclusive, a real repercussão do dano em sua esfera de interesses.
4 - Dever de indenizar, valor fixado com moderação e razoabilidade, não caracterizando enriquecimento ilícito por parte do Autor.
5 - Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867577211/recurso-civel-inominado-37992011-mt

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