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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0117216-19.2011.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0117216-19.2011.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/01/2012
Julgamento
10 de Janeiro de 2012
Relator
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
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Ementa

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS MOTIVOS - TÉRMINO DA INSTRUÇÃO E BONS ANTECEDENTES - ARGUMENTAÇÃO INSUSTENTÁVEL - RAZÕES QUE PERDURAM PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A INSTRUÇÃO MENOR - RÉU, AINDA, BENEFICIADO PELA PRISÃO DOMICILIAR - COAÇÃO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

É insustentável alegação de cessação dos motivos que ensejaram a prisão preventiva do agente, apenas com base na prolação da sentença de pronúncia, se o quadro processual permanece intocável quanto à sua conduta de réu contumaz, preso em razão de ordem judicial por ter foragido do distrito da culpa, embora seja portador de bons atributos sociais, uma vez que, a custódia terá efeitos até a instrução menor, além de o paciente no caso concreto está beneficiado pela prisão domiciliar.
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