Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO: 490/2011 MT

Consumidor – Rescisão contratual c.c. pedido de indenização por danos morais - Autora alega que participa do programa de relacionamento chamado "Pontos para você", pelo qual as compras realizadas com o cartão de crédito fornecido e administrado pelo Banco do Brasil geram pontos que podem ser convertidos de modo parcial …

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. De acordo com a teoria do risco, o fato de a empregadora ter assumido os riscos da atividade econômica a torna responsável pela indenização decorrente de acidente de trabalho, não se exigindo a comprovação de culpa ou dolo, …

RESPONSABILIDADE CIVIL. Pedido de indenização por danos materiais, estéticos e morais. Acidente com motocicleta em rodovia pedagiada, causado por óleo derramado na pista. 1. Responsabilidade irradiada do art. 37, § 6º, da CR e art. 14 do CDC. Falha da administração. Omissão no dever de conservação da via. Prova …