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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO: 1063/2011 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA RECURSAL

Publicação

Julgamento

Relator

SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
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Ementa

RECURSO CÍVEL INOMINADO - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - BLOQUEIO INDEVIDO NA CONTA BANCÁRIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - CONFORMAÇÃO COM AS FINALIDADES LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Deve ser responsabilizada a instituição financeira pelos prejuízos causados ao consumidor em decorrência do bloqueio indevido da conta bancária. Deve ser mantido o valor indenizatório que se apresenta em conformidade com a finalidade reparatória e pedagógica atinentes aos danos morais.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867592398/recurso-civel-inominado-10632011-mt

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