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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO : 4159/2010 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
4159/2010 MT
Órgão Julgador
2ª TURMA RECURSAL
Publicação
17/02/2011
Julgamento
1 de Fevereiro de 2011
Relator
NELSON DORIGATTI
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Ementa

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.

É inequívoco o dever de indenizar pelos danos de natureza moral, quando a empresa insere o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. O valor indenizatório por dano moral pode ser majorado quando não se mostra suficiente para compensar os prejuízos extrapatrimoniais sofridos pela vítima.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867689100/recurso-civel-inominado-41592010-mt

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