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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO : 2810/2010 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
2810/2010 MT
Órgão Julgador
2ª TURMA RECURSAL
Publicação
24/09/2010
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA
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Ementa

"AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO."AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.

"AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO."AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO -- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. Não configurado o ato ilícito, não se pode falar em indenização por danos morais."
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867766677/recurso-civel-inominado-28102010-mt