Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO : 2810/2010 MT
Detalhes da Jurisprudência
Processo
2810/2010 MT
Órgão Julgador
2ª TURMA RECURSAL
Publicação
24/09/2010
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
"AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO."AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
"AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO."AÇÃO DE RECLAMAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO EM DANOS MATERIAIS PARCIAIS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO -- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. Não configurado o ato ilícito, não se pode falar em indenização por danos morais."