jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO: 3029/2010 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA RECURSAL

Publicação

Julgamento

Relator

NELSON DORIGATTI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRELIMINAR DE INÉPCIA. FALTA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. OCORRÊNCIA.

Quando não se consegue extrair dos fatos alegados na peça de ingresso a pretensão autoral, prejudicando o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório e, por conseguinte, a prestação jurisdicional, resta caracterizada a inépcia da inicial, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867766857/recurso-civel-inominado-30292010-mt

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-22.2020.8.07.0000 DF XXXXX-22.2020.8.07.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-31.2020.8.26.0554 SP XXXXX-31.2020.8.26.0554

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30672812001 MG

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2017/XXXXX-5

Âmbito Jurídico
Notíciashá 6 anos

CNJ decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março