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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO : 1991/2010 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1991/2010 MT
Órgão Julgador
6ª TURMA RECURSAL
Publicação
10/09/2010
Julgamento
14 de Junho de 2010
Relator
LUIZ OCTAVIO SABOIA RIBEIRO
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Ementa

ANOTAÇÃO INDEVIDA. TÍTULO QUITADO. DANO MORAL EVIDENTE.

A eventual falha procedimento do repasse de valores entre as instituições financeiras não pode prejudicar o consumidor. O apontamento de dívida quitada evidencia grave falha na prestação do serviço, e conseqüente obrigação de indenizar. O procedimento para fixação do quantum indenizatório é norteado pelo critério da proporcionalidade, segundo o qual devem ser levadas em consideração as circunstâncias em que o fato danoso ocorreu, o grau de culpa do causador do dano e a realidade financeira dos litigantes.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867776295/recurso-civel-inominado-19912010-mt