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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0093424-07.2009.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0093424-07.2009.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/10/2009
Julgamento
16 de Setembro de 2009
Relator
MARIO R. KONO DE OLIVEIRA
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Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE A DECRETOU - CESSAÇÃO DO PRAZO PREVISTO PARA A CUSTÓDIA - PERDA DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO A TEOR DO ART. 659 DO CPP.
Vencido o prazo da prisão temporária, fica cessado o hipotético constrangimento ilegal, o que torna o pedido prejudicado.