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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-19.2007.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Publicação

Julgamento

Relator

MARCELO SOUZA DE BARROS
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATROPELAMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VÍTIMA QUE SOFREU TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO COM SEQÜELAS GRAVES E IRREVERSÍVEIS - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.

Havendo nos autos prova de que a agravada foi atropelada, sofreu traumatismo crânio-encefálico com seqüelas graves e irreversíveis, correta a decisão monocrática que concedeu tutela antecipada e fixou alimentos provisionais em um salário mínimo, porque presentes os requisitos autorizadores da adoção da medida, notadamente tendo em vista a parte não pode perecer.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870976644/agravo-de-instrumento-ai-176191920078110000-mt

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