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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0008631-53.2000.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Publicação
04/09/2000
Julgamento
1 de Agosto de 2000
Relator
ATAHIDE MONTEIRO DA SILVA
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Ementa
EXECUÇÃO - EMBARGOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO DE APELAÇÃO DOS EXECUTADOS E RECURSO ADESIVO DO EXEQÜENTE - PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS.
Aplicam-se normas do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias. Inaplica-se o princípio da sucumbência recíproca, se vencedor o executado em parte mínima, nos embargos opostos à execução.