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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Turma Recursal Única

Publicação

15/07/2020

Julgamento

14 de Julho de 2020

Relator

VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS
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Inteiro Teor

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


TURMA RECURSAL ÚNICA


Número Único: 8010243-33.2014.8.11.0020
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Relator: Des (a). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS


Turma Julgadora: [DES (A). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, DES (A). JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA, DES (A). VALDECI MORAES SIQUEIRA]

Parte (s):
[OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), ADMILSON SILVA BORGES - CPF: 530.179.271-72 (RECORRIDO), ROMANO VOLTOLINI - CPF: 310.280.778-07 (ADVOGADO), LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO - CPF: 705.955.851-91 (ADVOGADO)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NÃO CONHECEU DO RECURSO.

E M E N T A

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Nos Juizados Especiais não é cabível recurso inominado contra decisão interlocutória.

Recurso não conhecido.

R E L A T Ó R I O

Dispensado o relatório em face ao disposto no art. nº 46 da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

V O T O R E L A T O R


Data da sessão: Cuiabá-MT, 14/07/2020

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875850473/recurso-inominado-ri-80102433320148110020-mt/inteiro-teor-875850478

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