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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI 1007430-39.2019.8.11.0001 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal Única
Publicação
23/06/2020
Julgamento
22 de Junho de 2020
Relator
SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA
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Ementa

EMENTA:
DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSUMIDORCOMPRA PELA INTERNET - AUSENCIA DE ENTREGA DO PRODUTONÃO DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO FRETE – REITERADAS TENTATIVAS PARA RESOLVER O PROBLEMA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADADEVER DE INDENIZARDANO MORAL CONFIGURADOSENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.


As reiteradas tentativas do consumidor em solucionar o problema na esfera administrativa, sem dúvida, geram desconforto, aflição e transtornos e, tem a extensão suficiente para configurar o dano moral.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875868771/recurso-inominado-ri-10074303920198110001-mt

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