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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0013379-34.2002.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Publicação
17/06/2020
Julgamento
10 de Junho de 2020
Relator
MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
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Ementa

RECURSOS DE APELAÇÃOEMBARGOS DE TERCEIROTÍTULOS DE DOMÍNIO APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTESPROVA PERICIALSOBREPOSIÇÃO DE ÁREAPRINCÍPIO DA ANTERIORIDADEPREVALÊNCIA DO TÍTULO MAIS ANTIGOUSUCAPIÃOPEDIDO ULTRA PETITA – RECURSOS DOS EMBARGADOS DESPROVIDO E RECURSO DOS EMBARGANTES NÃO CONHECIDO.


Havendo sobreposição de área, como demonstrado pela prova pericial, a posse disputada com base no domínio deve ser conferida ao litigante cujo título dominial foi registrado em primeiro lugar.
É vedado a parte, após a prolação da sentença, e na esteira de sua procedência, buscar a ampliação do objeto da lide para acolhimento de pedido de usucapião não formulado anteriormente, sob pena de julgamento extra petita.
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