Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0008039-24.2016.8.11.0040 MT

Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0008039-24.2016.8.11.0040 MT

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Publicação

10/06/2020

Julgamento

3 de Junho de 2020

Relator

MARCIO APARECIDO GUEDES

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Ementa

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – VERIFICAÇÃO – PRELIMINAR ACOLHIDA – NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PONTO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICIADO.

Há de se acolher as alegações relativas ao cerceamento de defesa, nos casos em que se pugna a dilação probatória nos autos, mas este ponto não é analisado pelo Julgador, o que configura prejuízo à análise profícua das alegações ventiladas.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0008039-24.2016.8.11.0040 MT

Ementa

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – VERIFICAÇÃO – PRELIMINAR ACOLHIDA – NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PONTO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICIADO.

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – VERIFICAÇÃO – PRELIMINAR ACOLHIDA – NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PONTO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICIADO.