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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0008039-24.2016.8.11.0040 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Publicação
10/06/2020
Julgamento
3 de Junho de 2020
Relator
MARCIO APARECIDO GUEDES
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Ementa

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALCERCEAMENTO DE DEFESAVERIFICAÇÃOPRELIMINAR ACOLHIDANECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIAPONTO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUOSENTENÇA ANULADARECURSO PREJUDICIADO.


Há de se acolher as alegações relativas ao cerceamento de defesa, nos casos em que se pugna a dilação probatória nos autos, mas este ponto não é analisado pelo Julgador, o que configura prejuízo à análise profícua das alegações ventiladas.
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