28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 100XXXX-05.2020.8.11.0000 MT
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1001552-05.2020.8.11.0000 MT
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Publicação
15/06/2020
Julgamento
3 de Junho de 2020
Relator
MARILSEN ANDRADE ADDARIO
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Ementa
AGRAVANTE (S):
AILTON MARIA
AGRAVADO (S):
ILIS MARIA
ADENILSON CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
C. M. (TERCEIRO INTERESSADO)
R. C. M. (TERCEIRO INTERESSADO)
SOLANGE CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
MARIA DAS GRACAS (TERCEIRO INTERESSADO)
AMILTON MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
CLAUDETE MARIA DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO)
CLEONICE MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
VALDETE MARIA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO)
HELENA MARIA GONCALVES (TERCEIRO INTERESSADO)
ZILDA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
LISANGELA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
CLEIDE MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
ILDA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
MARLI MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
ADILSON CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
ANDERSON CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)
EMENTA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – TUTELA DE EVIDÊNCIA – DEFERIMENTO – REQUISITOS NECESSÁRIOS DO ARTIGO 311 DO CPC/15 – REMOÇÃO DO INVENTARIANTE – MÁ ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO – CONSTATAÇÃO – RETIRADA DE PARCELA DO REBANHO BOVINO DO SÍTIO – CUIDADOS COM A PASTAGEM – PRESERVAÇÃO DOS BENS A PARTILHAR NO INVENTÁRIO – NECESSIDADE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO.
De se manter a decisão recorrida que destituiu o inventariante do cargo de representante do espólio, pois o inventariante age em nome do todo, no interesse de toda herança, e lhe cabe, por dever legal, arrecadar os bens, avaliá-los, conservá-los e, ao final, dar a eles a destinação divisória que se acomode ao interesse geral, não se coadunando com essa missão o comportamento adotado na hipótese, onde o administrador da herança está mais preocupado em proteger o seu gado e de alguns dos herdeiros, sem se preocupar com o interesse da totalidade dos herdeiros, o que demonstra gestão temerária e ineficiente.
No caso, deve-se primar pelo prestígio à decisão tomada pelo juízo singular, mais próximo da causa (teoria da imediação), em especial após decisão com pleno conhecimento do laudo de avaliação técnica pericial sobre as condições das pastagens e bem estar dos animais.-
