jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 100XXXX-05.2020.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 1001552-05.2020.8.11.0000 MT

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

15/06/2020

Julgamento

3 de Junho de 2020

Relator

MARILSEN ANDRADE ADDARIO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVANTE (S):
AILTON MARIA
AGRAVADO (S):
ILIS MARIA
ADENILSON CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
C. M. (TERCEIRO INTERESSADO)
R. C. M. (TERCEIRO INTERESSADO)
SOLANGE CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
MARIA DAS GRACAS (TERCEIRO INTERESSADO)
AMILTON MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
CLAUDETE MARIA DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO)
CLEONICE MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
VALDETE MARIA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO)
HELENA MARIA GONCALVES (TERCEIRO INTERESSADO)
ZILDA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
LISANGELA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
CLEIDE MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
ILDA MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
MARLI MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
ADILSON CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
ANDERSON CAMPOS MARIA (TERCEIRO INTERESSADO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)
EMENTA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIOTUTELA DE EVIDÊNCIADEFERIMENTO – REQUISITOS NECESSÁRIOS DO ARTIGO 311 DO CPC/15REMOÇÃO DO INVENTARIANTEMÁ ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIOCONSTATAÇÃORETIRADA DE PARCELA DO REBANHO BOVINO DO SÍTIOCUIDADOS COM A PASTAGEMPRESERVAÇÃO DOS BENS A PARTILHAR NO INVENTÁRIONECESSIDADEMANUTENÇÃO DA DECISÃORECURSO DESPROVIDO.


De se manter a decisão recorrida que destituiu o inventariante do cargo de representante do espólio, pois o inventariante age em nome do todo, no interesse de toda herança, e lhe cabe, por dever legal, arrecadar os bens, avaliá-los, conservá-los e, ao final, dar a eles a destinação divisória que se acomode ao interesse geral, não se coadunando com essa missão o comportamento adotado na hipótese, onde o administrador da herança está mais preocupado em proteger o seu gado e de alguns dos herdeiros, sem se preocupar com o interesse da totalidade dos herdeiros, o que demonstra gestão temerária e ineficiente.
No caso, deve-se primar pelo prestígio à decisão tomada pelo juízo singular, mais próximo da causa (teoria da imediação), em especial após decisão com pleno conhecimento do laudo de avaliação técnica pericial sobre as condições das pastagens e bem estar dos animais.-
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/875888017/agravo-de-instrumento-ai-10015520520208110000-mt

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 800XXXX-33.2020.8.05.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 014XXXX-39.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10686110208028001 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 214XXXX-41.2019.8.26.0000 SP 214XXXX-41.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024082710161001 MG