EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – ESBULHO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1012104-63.2019.8.11.0000 MT

Ementa

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – ESBULHO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Como o exercício da posse na área supostamente esbulhada é ônus do qual as partes poderão se desincumbir no curso dos autos, para efeito de tramitação da ação na origem os elementos até então apresentados se mostram suficientes para o regular processamento.
O autor da demanda possessória deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência, bem como a demonstração da continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração, de modo que a decisão que indeferiu a reintegração liminar deve ser mantida.