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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 1012104-63.2019.8.11.0000 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Privado

Publicação

04/05/2020

Julgamento

22 de Abril de 2020

Relator

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES
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Ementa


EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSEMEDIDA LIMINAR INDEFERIDAPRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADAESBULHO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIADECISÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.


Como o exercício da posse na área supostamente esbulhada é ônus do qual as partes poderão se desincumbir no curso dos autos, para efeito de tramitação da ação na origem os elementos até então apresentados se mostram suficientes para o regular processamento.
O autor da demanda possessória deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência, bem como a demonstração da continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração, de modo que a decisão que indeferiu a reintegração liminar deve ser mantida.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888911301/agravo-de-instrumento-ai-10121046320198110000-mt