jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL : ED 0000828-73.2016.8.11.0027 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
12/08/2020
Julgamento
11 de Agosto de 2020
Relator
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Nº 0000828-73.2016.8.11.0027
EMBARGANTE: ALYSSON MAYKE CAMARGO, EULANIA RODRIGUES DA SILVA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – APELAÇÃO CRIMINALCONTRADIÇÃOVÍCIO INEXISTENTERECURSO DESPROVIDO.


Não se visualizando nenhuma contradição apontada pelo embargante, mas apenas mero inconformismo com o resultado do julgamento, impõe-se o desprovimento dos embargos declaratórios, que não se prestam à rediscussão da matéria decidida.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906036227/embargos-de-declaracao-criminal-ed-8287320168110027-mt