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1 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
12/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Inteiro Teor

239

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO


TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL


Número Único: 0004865-98.2019.8.11.0008
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto: [Contra a Mulher]
Relator: Des (a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA


Turma Julgadora: [DES (A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES (A). GILBERTO GIRALDELLI, DES (A). RONDON BASSIL DOWER FILHO]

Parte (s):
[JOSUE ALVES NASCIMENTO - CPF: 432.300.401-04 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS), EDSON DOS SANTOS - CPF: 008.562.722-48 (APELANTE), PRISCILA APARECIDA MAGALHAES - CPF: 795.171.102-00 (VÍTIMA), AMANDA EDUARDA DOS SANTOS MAGALHAES (VÍTIMA), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (APELADO)]

A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des (a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – CONDENAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A LESÃO IMPINGIDA CONTRA A VÍTIMA – RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES DESSA NATUREZA – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA ALICERÇAR A CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO

1. Incabível a absolvição do réu, com fundamento na ausência de provas, quando o conjunto probatório produzido nos autos comprovam a autoria e a materialidade dos crimes descritos no decreto condenatório, inclusive com sua confissão da existência dos fatos e agressão realizada na vítima e visas de fato em relação à mãe que tentou defender a filha do recorrente.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

R E L A T Ó R I O

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Cuida-se de apelação criminal interposta por EDSON DOS SANTOS, contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, que o condenou à pena de 03 (trés) meses de 15 (quinze) dias de detengfio, em regime aberto, por força da imputação de infringência ao disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal e art. 21, caput, da Lei n. 3.688/41.

Nas razões recursais apresentadas, pede a defesa a absolvição do delito ao argumento de não ter sido comprovada da materialidade dos fatos narrados. (id. 41978033).

Nas contrarrazões o Ministério Público desprovimento do recurso mantendo a incólume sentença vergastada.

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça subscrita pelo douto Procurador João Batista de Almeida é pelo desprovimento do recurso.

É o relatório. Inclua-se em pauta de julgamento.

V O T O R E L A T O R

Inicialmente pede a defesa a absolvição do recorrente ao argumento de que o fato ocorreu em legítima defesa.

Ressai dos autos que:

“Na data de 16/07/2019, por Voltadas 16h30min, o acusado Edson dos Santos, chegou em casa bêbado e foi em direção da vítima Amanda Eduarda, sua filha, começo a conversar com ela até que segurou pelos cabelos e desferiu chineladas no rosto da Vítima, em seguida arrastou Amanda pelos cabelos com intuito de esfregar seu rosto no chão da casa, quando a sua mãe Priscila Aparecida Magalhaes, tentou cessar com as agressões do acusado, o acusado grudou no seu cabelo soltando de sua filha, arrastando pelos cabelos também a Vítima Priscila pela área jogando-a no chão, após isso as duas conseguiu fugir do local, Edson se arrumou e foi para serviço, onde foi localizado pela polícia sendo encaminhado à delegacia da cidade.(...) ”.

A materialidade e a autoria restam devidamente comprovadas através do boletim de ocorrência (ID. 41975028), Laudo Pericial (ID 41975043) e declarações da vítima e testemunha tanto na fase inquisitiva quanto na fase judicial.

1 – Da absolvição.

Em juízo foram colhidos os depoimentos de Michel Rodrigo de Moraes, policial militar, da vítima menor e da sua mãe além do interrogatório do réu.

A vítima, adolescente ao ser ouvida em juízo modificou em parte o relato feito na delegacia, entretanto afirmou:

“... Promotor: {...} o que aconteceu nesse dia 16 de julho?

Amanda: Meu pai saiu para devolver uma bicicleta, ai quando ele voltou estava bêbado, alterado. Ai começou a brigar comigo, e foi para cima de mim. Me deu umas quatro chineladas e minha mãe entrou no meio.

Promotor: Como foi essa agressão, essas chineladas que ele te deu?

Amanda: Ah, ele bateu no corpo.

[...]

Amanda: Uma chinelada pegou no rosto porque eu tentei me levantar. Ai pegou de raspão.

Promotor: Então, uma delas pegou no rosto?

Amanda: Sim.

[...]

Promotor: Aqui na delegacia, você falou que você machucou o joelho quando ele te arrastou pelos cabelos.

Amanda: Não falei isso.

Promotor: Aqui está falando que você levou várias chineladas no rosto.

Amanda: Não. Só uma pegou no rosto e ainda foi de raspão.

[...]

Promotor: Ele não segurou você pelo cabelo?

Amanda: Não. ”.

O recorrente ao ser interrogado em juízo confirmou ter batido na vítima, sua filha, disse “eu simplesmente dei duas chineladas na minha filha .... Ela estava deitada, não sei se foi nas pernas”.

Conquanto, o recorrente negue a lesão corporal consta nos depoimentos prestados na delegacia que a vítima Amanda estava com lesões no joelho, fato que constou no Laudo Pericial mesmo sendo realizado quase 15 (quinze) dias após os acontecimentos.

Corroborando com a versão constante no inquérito está o depoimento do policial militar Michel Rodrigo de Moraes, que em juízo afirmou:

“Promotor: [...] o senhor se recorda desse fato?

Policial Militar: Sim, senhor. Recordo que fomos acionados para comparecer ao local. Quem ligou foi a mãe da moça, da Amanda, e ela narrou de forma preliminar que o rapaz havia investido contra a filha dela e, que no intuito de cessar as agressões, ela interviu, e que neste momento ele a agrediu também. Ela narrou que foi com socos, pontapés. Ai, com base nisso a gente se deslocou para o local, chegando lá encontramos as duas vítimas, e elas reafirmaram a situação. A mãe, inclusive, acrescentou que ele chegou a arrastar ela pelo cabelo.

Promotor: Arrastar quem?

Policial Militar: Arrastar a mãe. A mãe mesmo. E ela falou que era possível encontrar ele e com base nisso fomos na usina Itamaraty, onde ele trabalha, pedimos para conversar com ele, que nos atendeu e em nenhum momento se omitiu, e explicou que as agressões que ele praticou foi em razão das atitudes da filha dele, que este não concorda. Ai ele quis educar ela e, como a mãe interviu, ele foi obrigado a empurrá-la e nisso ela caiu no chão. Mas ele nega que tenha puxado ela pelo cabelo, enfim. As agressões que ela fala do soco, ele fala que só queria disciplinar a filha e, como a mãe interveio, ele só repeliu para que ela não atrapalhasse.

[...] Policial Militar: A gente também observou que a menina apresentava lesões, acho que nos membros, salvo engano.”

Embora o apelante negue ter praticado o delito contra a ofendida, sua versão não condiz com o conjunto fático-probatório inserido nos autos, com destaque o laudo de corpo delito dando conta da lesão na vítima e nas declarações que o réu entrou em vias de fato com a sua esposa que tentou defender a filha.

Diante do cenário fático exposto é possível concluir que a conduta delitiva foi praticada com dolo, porquanto, há substrato suficiente para a prolação do decreto condenatório.

Desse modo, mantenho a condenação por lesão corporal e vias de fato impostas na sentença condenatória.

Ante o exposto, em consonância com o parecer nego provimento ao recurso interposto em favor do réu EDSON DOS SANTOS, mantendo os demais termos da sentença condenatória proferida.

É como voto.


Data da sessão: Cuiabá-MT, 05/08/2020

Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906059994/apelacao-criminal-apr-48659820198110008-mt/inteiro-teor-906060059