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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0004865-98.2019.8.11.0008 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
12/08/2020
Julgamento
5 de Agosto de 2020
Relator
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALLESÃO CORPORAL E VIAS DE FATOVIOLÊNCIA DOMÉSTICACONDENAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVASIMPROCEDÊNCIAAUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADASLAUDO PERICIAL COMPROVANDO A LESÃO IMPINGIDA CONTRA A VÍTIMARELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES DESSA NATUREZAROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA ALICERÇAR A CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO
1.

Incabível a absolvição do réu, com fundamento na ausência de provas, quando o conjunto probatório produzido nos autos comprovam a autoria e a materialidade dos crimes descritos no decreto condenatório, inclusive com sua confissão da existência dos fatos e agressão realizada na vítima e visas de fato em relação à mãe que tentou defender a filha do recorrente.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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