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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL : AGR 0005023-04.2015.8.11.0006 MT

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Publicação
05/10/2020
Julgamento
28 de Setembro de 2020
Relator
MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
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Ementa


AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVELJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - IMPOSSIBILIDADEAUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.
1. "[.] 1.
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVELJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - IMPOSSIBILIDADEAUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.
1."[.] 1.


AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVELJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - IMPOSSIBILIDADEAUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.
1. "[.] 1.
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVELJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - IMPOSSIBILIDADEAUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.
1."[...]
1. Hipótese em que os documentos, apresentados pela parte ré apenas em alegações finais, não podem ser considerados novos porque, nos termos do consignado pelas instâncias ordinárias, visavam comprovar fato anterior à propositura da demanda, sobre o qual já tinha conhecimento quando do ajuizamento da demanda.2. [..
.].3. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp 1192246/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 19/12/2019).
2. Ausentes elementos novos hábeis à reforma da decisão recorrida.
3. Agravo interno desprovido.
Disponível em: https://tj-mt.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942019853/agravo-regimental-civel-agr-50230420158110006-mt

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