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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00156248120158110002 59996/2017

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIROS REAIS EM URV – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA ...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 00677582320178110000 67758/2017

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM UNIDADE REAL DE VALOR – SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO – ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO D...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00004005320158110051 57189/2017

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – ILEGITIMIDADE ATIVA – PRELIMINAR REJEITADA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ – DEFASAGEM REM...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00041789720148110008 65881/2017

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIROS REAIS EM URV – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – AFASTADA –...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00454737820158110041 68016/2017

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIROS REAIS EM URV – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO D...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00003641120158110051 63224/2017

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ – DEFASAGEM REMUNERATÓRIA DECORRENTE DA CONVERSÃO ERRÔNEA E ...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00003789220158110051 57186/2017

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – ILEGITIMIDADE ATIVA – PRELIMINAR REJEITADA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ – DEFASAGEM REM...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Agravo de Instrumento : AI 01387010220168110000 138701/2016

RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUIZ A QUO – EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação : APL 00472240820128110041 66732/2017

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO POR EDITAL - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORA ESPECIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO AFASTADA – SENTENÇA MANT...
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Jurisprudência · há 23 dias

TJ-MT - Apelação : APL 00179157320118110041 69572/2017

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – AJUIZADA EM FACE DO BANCO ADMINISTRADOR E DA EMPRESA DETENTORA DA BANDEIRA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN...
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