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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0008283-75.2016.8.11.0064 MT

APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE AMEA...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0004959-51.2013.8.11.0042 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTOR...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0006342-02.2018.8.11.0006 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E SUBSEQUENTE ABRANDAMENTO DO R...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0001008-45.2019.8.11.0040 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE NARCOTRÁFICO PARA O DELITO DE ...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0006742-02.2019.8.11.0064 MT

APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO, NA FORMA TENTADA – RECURSO DA DEFESA – ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO – IMPOSSIBILIDADE – CONST...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0029412-03.2019.8.11.0042 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO NARCOTRÁFICO PARA O DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSU...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0003194-65.2018.8.11.0011 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTATUTO DO DESARMAMENTO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI N.º 10.826/2003) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETE...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0005727-08.2013.8.11.0064 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA – 1. DESCLASSIFICAÇÃO DO NARCOTRÁFICO PARA O DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSU...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0014103-33.2017.8.11.0002 MT

APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR – 1. PRELIMINAR DEFENSIVA: NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – REJEIÇÃO – CARÁTE...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0021453-88.2013.8.11.0042 MT

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO SUBSIDIADO PELO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTE...
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