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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00006743620138110035891162016 MT

Essas, as razões por que não conheço do recurso adesivo. No mais, recebo a apelação do Estado de Mato Grosso (fls. 246/264, volume II), nos termos dos artigos 1.010, § 3º e, 1.012, cabeça, do Códi...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo Regimental : AGR 00809586320188110000809582018 MT

AGRAVANTE(S): JOSUÉ ALTAMIR DA SILVA AGRAVADO(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO D E C I S Ã O Vistos, etc.Cuida-se de Agravo Interno interposto por Josué Altamir da Silva em face da dec...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 00027437720128110002339762018 MT

Adito o relatório para fazer constar as contrarrazões ao Recurso Adesivo (fls. 274/283). Suscita a intempestividade das contrarrazões e do recurso adesivo. No mérito, aduz que a cumulação da multa...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Remessa Necessária : 00096897420148110041883902016 MT

Porque a sentença não foi proferida contra a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, não está sujeita ao reexame, pelo que não o admito. (ReeNec 88390/2016, DES. LUIZ CARLOS DA COS...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo Regimental : AGR 0008033402016811000080332016 MT

Essas, as razões por que determino o retorno dos autos à Desembargadora Vice-Presidente, para as providências que entender cabíveis. (AgR 8033/2016, DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, SEGUNDA CÂMARA DE DI...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 004520354201581100411047912016 MT

Essas, as razões por que determino o retorno dos autos à Desembargadora Vice-Presidente, para as providências que entender cabíveis. (Apelação / Remessa Necessária 104791/2016, DES. LUIZ CARLOS DA...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 00004083520158110017886742017 MT

Ante o exposto, não conheço da apelação. (Ap 88674/2017, DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 23/10/2018, Publicado no DJE 31/10/2018)...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 000182386201281100401801302016 MT

Essas, as razões por que determino o retorno dos autos à Desembargadora Vice-Presidente, para as providências que entender cabíveis. (Apelação / Remessa Necessária 180130/2016, DES. LUIZ CARLOS DA...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 000104897201481100411732922016 MT

Essas, as razões por que determino o retorno dos autos à Desembargadora Vice-Presidente, para as providências que entender cabíveis. (Apelação / Remessa Necessária 173292/2016, DES. LUIZ CARLOS DA...
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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação / Remessa Necesária : APL 00447332320158110041346682017 MT

Essas, as razões por que determino o retorno dos autos à Desembargadora Vice-Presidente, para as providências que entender cabíveis. (Apelação / Remessa Necessária 34668/2017, DES. LUIZ CARLOS DA ...
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