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Tribunal de Justiça do Mato Grosso

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O Tribunal de Relação de Mato Grosso foi criado pelo Decreto de 6 de agosto de 1873, juntamente com mais seis, em diversas Províncias. A Relação era composta de cinco Desembargadores, um secretário "e demais empregados que foram determinados em regulamento" (Art. 1.º, parágrafos 2.º e 10).

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 00016248720138110021586582018 MT

Vistos etc. Tendo em vista que pelo menos uma das questões tratadas no presente recurso, qual seja, diferença de correção monetária em caderneta de poupança, decorrentes da implementação de plano ...

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Jurisprudência · há 2 meses

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APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO EDMILSON FERREIRA LIMA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO Vistos,Tendo em vista que o acusado Roniel Gomes da Silva, não fora intimado pessoalmente da sentença condenat...

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