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Tribunal de Justiça do Mato Grosso

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O Tribunal de Relação de Mato Grosso foi criado pelo Decreto de 6 de agosto de 1873, juntamente com mais seis, em diversas Províncias. A Relação era composta de cinco Desembargadores, um secretário "e demais empregados que foram determinados em regulamento" (Art. 1.º, parágrafos 2.º e 10).

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 000254665201281100211013692017 MT

APELANTE(S): ABELARDO ALVES DE SOUZA E OUTRO(s) APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A. Vistos etc. Consoante se observa dos autos, a Ação de Cobrança versa sobre o direito ao recebimento de expurgos inf...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 00480421020178110000480422017 MT

EMBARGANTE: MARIA HELENA CAMOLEZI EMBARGADO: K.L.D. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. Inclua-se em pauta.Cuiabá, 10 de agosto de 2018.Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator (ED 48042/2017, DES...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos de Declaração : ED 011870144201781100001187012017 MT

EMBARGANTE: ELIAS DE PINHO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AVISTOS. . .Em petição acostada às. fl. 225-TJ, o recorrente postula a desistência...

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